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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 22/04/2024 E TÉRMINO EM 29/04/2024, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:
0800715-88.2023.8.19.0069
001. EXCECAO DE SUSPEICAO - CPC 0800715-88.2023.8.19.0069 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800715-88.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00971806 EXCIPIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053343-03.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053343-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0073626-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00508611 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: JOAQUIM GUERRA VALENTE FRADE REP/P/S/MÃE MICHELLE HELENA GUERRA MARTINS FRADE ADVOGADO: VICTOR ALTOMAR PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071454-35.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071454-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0073626-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00686650 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: JOAQUIM GUERRA VALENTE REP/P/S/MAE MICHELLE HELENA GUERRA MARTINS ADVOGADO: VICTOR ALTOMAR PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074639-81.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074639-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817960-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00714491 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ROMULO MIGUEL ARAUJO DA SILVA REP/P/S/MÃE ALDA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083931-90.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083931-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0039513-02.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00812005 AGTE: DORA TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NUNO ALVARES PEREIRA ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0085820-79.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085820-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812852-48.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00828577 AGTE: VERA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO AGDO: NATALIA DA COSTA SOUZA AGDO: NATALIA DA COSTA SOUZA 13478166748 AGDO: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0087614-38.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087614-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002727-65.2007.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00845643 AGTE: ROSANA VALVA NOGUEIRA DE BARROS AGTE: BRUNO NOGUEIRA DE BARROS AGTE: CAMILA NOGUEIRA DE BARROS ADVOGADO: LENI MARQUES AGDO: BRASILPREV PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0088933-41.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088933-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0909398-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00858459 AGTE: MUNDIAL EPS INDUSTRIA E SERVICOS EM POLIESTIRENO LTDA ADVOGADO: HELDA CARLA ANDRADE ALVES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0092428-93.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092428-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0171519-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00891919 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZA ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES AGDO: CARLOS DE LIMA ABSALAO AGDO: VANDA VIVEIROS DE CASTRO COUTINHO AGDO: RCA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI AGDO: ESPOLIO DE NICE EUGENIA RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA DA ROSA REP/P/S/INV PATRICIA SILVEIRA DA ROSA ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0099352-23.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099352-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009495-94.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00963545 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO GOMES DE FREITAS REP/P/ TELMA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARÃO DE MAUA ADVOGADO: AMANDA DA SILVA HERINGER FAISLON ADVOGADO: MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100551-80.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100551-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019340-16.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00976261 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA BALLARINY CARNEIRO ADVOGADO: EMILIA MONTE DE BRITO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA ADVOGADO: DR(A). PRISCILA M.P.CORREA DA FONSECA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100804-68.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100804-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834668-50.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00978583 AGTE: RG CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RÔMULO GONÇALVES AGDO: IN TEC SOLUCOES EM COMUNICACAO E INFORMATICA EIRELI RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0102630-32.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102630-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807393-02.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00996425 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: DAIANE DA CONCEICAO PINTO POR SI E REP/S/FILHO PEDRO LUKAS PINTO DA SILVA ADVOGADO: DANIELE COUTO DE ANDRADE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103677-41.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103677-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836189-88.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01005719 AGTE: CARLOS GOMES PEREIRA AGTE: ULYSSES PIRES PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: MF CONSULTORIA, GESTAO DE EMPRESAS, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0103731-07.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103731-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0224246-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01006079 AGTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA AGDO: MARIA JOSE SILVA AGDO: TAINA SILVA DOS ANJOS AGDO: CAREM CRISTINA SILVA GADELHA AGDO: VANIA DE MELO ARAUJO AGDO: GIOVANNA MARINA ARAUJO DA SILVA ASSIST//P/S/MAE VANIA DE MELO ARAÚJO AGDO: KAIO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA DE MELO ARAÚJO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001850-50.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001850-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813126-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00018693 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL LOUZADA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002813-58.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002813-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020658-06.2001.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00029972 AGTE: ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE AGDO: MAXIMINO CUNHA ADVOGADO: FRANCISCO ERNANI DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0003054-32.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003054-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831818-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00032216 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: LUIS VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR INTERESSADO: BANCO BMG S/A INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0003933-39.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003933-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802054-34.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00042858 AGTE: MARIA MARTA FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0004058-07.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004058-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009034-58.2009.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00044432 AGTE: GENI CLARA FERNANDES DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADORA - ELIZABETH NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HELDA AZEVEDO GOMES ADVOGADO: UBIRACY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADVOGADO: ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004112-70.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004112-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809446-72.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00044994 AGTE: LUCIANA CAVALCANTI DE MELO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0004318-84.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004318-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839658-63.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00048114 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005048-95.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005048-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801706-15.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00055816 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS DE SOUZA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLÁUCIA GIL DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA LOPES COSTA ADVOGADO: MARINAID MOTHE DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005290-54.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005290-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001373-15.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00058637 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005473-25.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005473-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0903744-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00060735 AGTE: WIDMEN AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0007121-40.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007121-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0960850-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00078285 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: TAMIRES DA SILVA ALVARENGA DIAS ADVOGADO: GABRIEL BATISTA CHAGAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0007896-55.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007896-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0070866-38.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00085766 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008035-07.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008035-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831818-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00086932 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: LUIS VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0008069-79.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008069-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002895-67.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00087334 AGTE: ADRIANA DA SILVA GIVISIEZ ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES AGDO: ANDRE LUIZ DE LIMA AGDO: MARIA LUCIA DE LIMA ADVOGADO: JOAQUIM WELLEY MARTINS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0008525-29.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008525-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812457-37.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00090935 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA AGDO: VICTOR HUGO ROBALLO DA ROCHA FERREIRA REP/P/S/MÃE MÁRCIA ROBALLO DA ROCHA ADVOGADO: LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008578-10.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008578-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0813633-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00091223 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES ADVOGADO: LARA MARIA DOS SANTOS LOPES INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008890-83.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008890-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800170-60.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00093785 AGTE: JANIO RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: MARIANA SARDELLA SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0009362-84.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009362-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0292309-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00096987 AGTE: RAUL GASTÃO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: LILIAN IGNACIO BACHINI AGDO: MARIA CECILIA LEITE CESARINO ADVOGADO: FERNANDO REZENDE RAMOS ADVOGADO: ELAINE MESSIAS HOFMEISTER RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0010118-93.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010118-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0014522-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101463 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL AGDO: POPRAD RJ PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: RENATA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0012381-98.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012381-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829980-09.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00126965 AGTE: GABRIELLE MURTHA LOUREDO DE MOURA ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: ULISSES BRAGA MARTINS AGDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0013212-49.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013212-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801391-04.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00136874 AGTE: ELZA MORAES DA CRUZ ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0013379-66.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013379-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003141-60.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00138750 AGTE: REBECA SILVA DE MATTOS ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO ADVOGADO: ANDERSON SARANDY BRANDÃO AGDO: GILMAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ELISÂNGELA VALADÃO DA SILVA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0013673-21.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013673-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815615-44.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00142335 AGTE: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO: IURI DA SILVA COSTA AGDO: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0014093-26.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014093-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005645-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00146562 AGTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI AGDO: ALINE LOPES DAS MERCES ADVOGADO: CLAYTON FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0015196-68.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015196-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818290-23.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00158010 AGTE: ALMERINDO DA CUNHA PACHECO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0015200-08.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015200-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818295-45.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00158027 AGTE: ANA CARLA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0015206-15.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015206-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818300-67.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00158056 AGTE: ANDERSON VIEIRA NUNES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0015212-22.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015212-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818304-07.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00158082 AGTE: ANDRE LUIZ DE ASSIS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0015215-74.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015215-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818306-74.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00158103 AGTE: ANDREIA BUENO DA SILVA DE PINHO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0015217-44.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015217-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818314-51.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00158125 AGTE: ANTHONI CORREA LUZIA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0019425-71.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019425-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0900178-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00203793 AGTE: NADINE MARQUES DRUMOND INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE PAULO DA COSTA DRUMOND ADVOGADO: TIAGO DE MELLO CUNHA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0020205-11.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020205-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002985-05.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00212989 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: VICENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES ADVOGADO: VIRGINIA DE ASSIS COSTA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0020733-45.2024.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020733-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811603-96.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00219441 AGTE: CLEONICE TRANHAQUE BORGES RAYMUNDO ADVOGADO: PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA ADVOGADO: RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0021192-47.2024.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021192-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018415-54.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00224394 AGTE: GEORGE THEO BORIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO LUMINA OFFICES ADVOGADO: MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021583-02.2024.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021583-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836979-72.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00228526 AGTE: ROSANGELA REGO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO PEREIRA AGDO: BLINDADOS RJ INTERMEDIAÇÃO E AGENCIA LTDA AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0022801-65.2024.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022801-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0965620-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00242440 AGTE: SERGIO ANDRETTA ADVOGADO: EDI BRAGA FROHLICH ADVOGADO: ADEMIR JOSE FROHLICH AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0023388-87.2024.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023388-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800062-41.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00248615 AGTE: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOIS ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA AGDO: RAIMUNDO SOARES ANTONIO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0104938-41.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104938-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0807974-78.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01017107 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OLIVIO BRANDÃO ROSA ADVOGADO: THIAGO LOPES PINHEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105002-51.2023.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105002-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0806727-20.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.01017714 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO ADVOGADO: PÂMELA DE QUEIROZ FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISMAEL FRANCO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0106081-65.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106081-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0184042-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025601 AGTE: MARISA WERNECK COSTA REP/P/MAURÍCIO MELLO FERREIRA COSTA ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001352-96.2021.8.19.0213
056. APELAÇÃO 0001352-96.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0001352-96.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00820866 APELANTE: LUIZ ADALVO FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0004232-78.2014.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
057. APELAÇÃO 0004232-78.2014.8.19.0028 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004232-78.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00507692 APELANTE: CENTRO EVANGELÍSTICO ASSEMBLEIA DE DEUS DE MACAÉ ADVOGADO: ISABEL ROSA DE SOUZA ADVOGADO: KELEN DE SOUZA DIAS ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA APELADO: SILAS CAMARGO MOREIRA ADVOGADO: CHRISTINO MOREIRA NETO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0005031-30.2018.8.19.0207
058. APELAÇÃO 0005031-30.2018.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005031-30.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00966367 APELANTE: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0005413-27.2022.8.19.0031
059. APELAÇÃO 0005413-27.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005413-27.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00068143 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005792-27.2017.8.19.0068
060. APELAÇÃO 0005792-27.2017.8.19.0068 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0005792-27.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00576173 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: J O D FERNANDES ARTEFATOS DE CONCRETOS APELADO: WALTER FERNANDES DOS SANTOS APELADO: JABEZ OLIVEIRA DELSI FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0006182-26.2021.8.19.0207
061. APELAÇÃO 0006182-26.2021.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006182-26.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00997942 APELANTE: JVA SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS EIRELI EPP ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA D'AGOSTO APELADO: MCM LOCAÇÕES EIRELI ¿ ME ADVOGADO: GABRIEL TIBURCIO DAVID ADVOGADO: IGOR ALMEIDA RESENDE RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0007951-03.2020.8.19.0208
062. APELAÇÃO 0007951-03.2020.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007951-03.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00571791 APELANTE: KAMILA KYRILLOS DAVID ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO BIS RESIDENCIAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009242-44.2022.8.19.0054
063. APELAÇÃO 0009242-44.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009242-44.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.01005067 APELANTE: PAULO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0016790-10.2012.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
064. APELAÇÃO 0016790-10.2012.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016790-10.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00708225 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: REGINA LUCIA DE ASSUMPÇAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0018939-96.2020.8.19.0042
065. APELAÇÃO 0018939-96.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018939-96.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00683192 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0019816-04.2021.8.19.0203
066. APELAÇÃO 0019816-04.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019816-04.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00557810 APELANTE: MARIO LÚCIO DA CRUZ DIAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0019990-03.2018.8.19.0208
067. APELAÇÃO 0019990-03.2018.8.19.0208 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019990-03.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00844976 APELANTE: ESPOLIO DE PEDRO SALOMÃO KALIL ADVOGADO: JORGE DA ROCHA FERREIRA APELADO: LUCIMAR DA COSTA PAIM APELADO: ESPÓLIO DE RODRIGO SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021835-65.2021.8.19.0208
068. APELAÇÃO 0021835-65.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021835-65.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00943456 APELANTE: CONDOMINIO EDIFÍCIO PALMARES ADVOGADO: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA APELADO: PAULO FERREIRA LEITE ADVOGADO: PAULO FERREIRA LEITE RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0024434-26.2020.8.19.0203
069. APELAÇÃO 0024434-26.2020.8.19.0203 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024434-26.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01005109 APELANTE: SBA TORRES BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE ZORZAN ALVES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAIR AZEREDO LOPES ADVOGADO: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0030706-86.2018.8.19.0209
070. APELAÇÃO 0030706-86.2018.8.19.0209 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030706-86.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01005451 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS PINTO CRUZ ADVOGADO: TAMIRIS LESZKIEWICZ DE CARVALHO CRUZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL SILVA DANNEMANN RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031043-88.2021.8.19.0203
071. APELAÇÃO 0031043-88.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031043-88.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00393597 APELANTE: JUAN VICTOR VIRGENS AUGUSTO REP/P/S/GENITORES SILVANE DE JESUS DAS VIRGENS AUGUSTO E HAROLDO BARBOSA AUGUSTO ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0032191-92.2016.8.19.0209
072. APELAÇÃO 0032191-92.2016.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032191-92.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00914478 APELANTE: RENATA RAFFAELI ADVOGADO: MONIQUE LEÃO RODRIGUES APELADO: MARCELO CERQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0035755-34.2015.8.19.0203
073. APELAÇÃO 0035755-34.2015.8.19.0203 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035755-34.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01005106 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAIR AZEREDO LOPES ADVOGADO: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA APELANTE: SBA TORRES BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE ZORZAN ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0046147-86.2017.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0046147-86.2017.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046147-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00546501 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPOLIO DE JOSE GILVAN PEREIRA REP/P/S/INV GILDA MARIA PEREIRA REP/P CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: JOSE ANTONIO CLAUDIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050137-46.2021.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0050137-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0050137-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00998107 APELANTE: CONDOMINIO DO EDFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0113287-98.2021.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0113287-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0113287-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00380309 APELANTE: JOÃO IRIMEU PEREIRA MORAIS APELANTE: JOHNSON SOUZA DE OLIVEIRA APELANTE: MÁRIO BAÊTA REIS APELANTE: RAIMUNDO NONATO SILVA DO NASCIMENTO APELANTE: SEBASTIÃO BREDA APELANTE: WELITON ABREU PIRES ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELANTE: VALE S A ADVOGADO: MANUELLA MARIA MAGANINHO BARRA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA VALE - INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO ADVOGADO: CARLOS FABIANO TERRIGNO APELADO: VALE S A ADVOGADO: MANUELLA MARIA MAGANINHO BARRA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APELADO: JOÃO IRIMEU PEREIRA MORAIS APELADO: JOHNSON SOUZA DE OLIVEIRA APELADO: MÁRIO BAÊTA REIS APELADO: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO APELADO: SEBASTIÃO BREDA APELADO: WELITON ABREU PIRES ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0000114-29.2022.8.19.0206
077. APELAÇÃO 0000114-29.2022.8.19.0206 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000114-29.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00026872 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: JANETE BOAVENTURA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: MANOEL MEDEIROS DE FARIAS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0000618-79.1999.8.19.0064
078. APELAÇÃO 0000618-79.1999.8.19.0064 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000618-79.1999.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00253590 APELANTE: LUIZ LAUDELINO OSORIO APELANTE: MARIA APARECIDA OSÓRIO PINTO APELANTE: FRANCISCO OSÓRIO DE MIRANDA APELANTE: MARIA JOSÉ RODRIGUES MENEZES APELANTE: JOÃO BATISTA OSÓRIO APELANTE: PEDRO PAULO OSÓRIO APELANTE: GERALDO MARCIANO RODRIGUES APELANTE: PAULO CESAR OSÓRIO APELANTE: MARIA DO CARMO OSÓRIO CAMPOS APELANTE: ROSAUREA OSORIO CAMPOS DA SILVA APELANTE: MARIA ANGÉLICA CAMPOS CARVALHO APELANTE: SÁVIO OSÓRIO CAMPOS APELANTE: ENEZIO OSORIO RODRIGUES APELANTE: JARCY DE PAULA CAMPOS APELANTE: ELVIRA OSÓRIO CAMPOS CATARINO APELANTE: MARIA IZOLINA OSÓRIO CAMPOS APELANTE: MARIA ISABEL OSÓRIO CAMPOS APELANTE: RITA APARECIDA CAMPOS JORDAN APELANTE: JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES APELANTE: NIVALDA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO BORGES DA CUNHA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0000854-60.2020.8.19.0075
079. APELAÇÃO 0000854-60.2020.8.19.0075 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000854-60.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00234962 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA TAVARES NUNES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO GOMES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0002235-69.2021.8.19.0075
080. APELAÇÃO 0002235-69.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002235-69.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00221008 APELANTE: GUARACI JOSE CARNEIRO ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0002261-39.2019.8.19.0010
081. APELAÇÃO 0002261-39.2019.8.19.0010 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0002261-39.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00256722 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS BARRETO SEUFITELLI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). JOAO APRIGIO MENEZES ADVOGADO: DR(A). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES ADVOGADO: LETICIA CARVALHO ADVOGADO: JULIANA ARAUJO CAVALCANTE DE DEUS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0002842-33.2019.8.19.0017
082. APELAÇÃO 0002842-33.2019.8.19.0017 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002842-33.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00183729 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MARIA DE LOURDES CORREIA ANDRADE ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0003489-77.2021.8.19.0075
083. APELAÇÃO 0003489-77.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003489-77.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00174231 APELANTE: MARIA JOSÉ LOURENÇO BATISTA ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO SANTANDER SA ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0005633-58.2020.8.19.0075
084. APELAÇÃO 0005633-58.2020.8.19.0075 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005633-58.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00213918 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006325-55.2019.8.19.0087
085. APELAÇÃO 0006325-55.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006325-55.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00183374 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT APELADO: EDILSON DA SILVA FRANCO ADVOGADO: ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0006538-88.2021.8.19.0023
086. APELAÇÃO 0006538-88.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006538-88.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00215923 APTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MARILDA DE JESUS FONTES ADVOGADO: SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA NUNES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0006764-11.2021.8.19.0212
087. APELAÇÃO 0006764-11.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006764-11.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00198803 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANA PAULA COUTO DE ARAUJO ADVOGADO: EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0007150-96.2019.8.19.0087
088. APELAÇÃO 0007150-96.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007150-96.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00099883 APELANTE: JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE MOREIRA GUERRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0008075-89.2022.8.19.0054
089. APELAÇÃO 0008075-89.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008075-89.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00215635 APELANTE: PAULA DE ANDRADE BAPTISTA MONTEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0008187-04.2003.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
090. APELAÇÃO 0008187-04.2003.8.19.0061 ASSUNTO: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL / PENALIDADES PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008187-04.2003.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00039420 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(A). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO LIMA QUINTAS ADVOGADO: FABIO LIMA QUINTAS ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009173-46.2021.8.19.0054
091. APELAÇÃO 0009173-46.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009173-46.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00239156 APELANTE: MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL ADVOGADO: WELLIGTON LUIS VIEIRA DE JESUS APELANTE: MERITI ULTRASSONOGRAFIA LTDA EPP ADVOGADO: PRISCILA GONÇALVES FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: LEONARDO LYRIO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0009726-55.2017.8.19.0209
092. APELAÇÃO 0009726-55.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009726-55.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00238474 APELANTE: SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO APELADO: NATACHY DA SILVA SALOMÃO ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: WAGNER COUTINHO LINDOSO ADVOGADO: DIMÍTRIA TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0010144-60.2019.8.19.0067
093. APELAÇÃO 0010144-60.2019.8.19.0067 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010144-60.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00242705 APTE: JESSICA RODRIGUES RABELLO TINOCO DE SOUZA ADVOGADO: ANA CAROLINA SOARES DA SILVA APDO: OLMAR NATALINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL SUITA LOPES RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0010384-86.2018.8.19.0066
094. APELAÇÃO 0010384-86.2018.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010384-86.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00245248 APELANTE: OTAVIO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO DE AVILA MEDEIROS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA INTERESSADO: ASNATEC - ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E TÉCNICOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO REP/P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010714-47.2016.8.19.0036
095. APELAÇÃO 0010714-47.2016.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010714-47.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00197211 APELANTE: CARLOS PEDRO MARQUES ADVOGADO: ANDREWS CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADO: BRUNO CARDOSO PINTO APELADO: COOPERATIVA DE APOIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS E DETENTORES DE PATRIMÔNIO LTDA UNIBRASIL ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0011046-03.2019.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
096. APELAÇÃO 0011046-03.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011046-03.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00238898 APELANTE: EBANX S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARCEL SILVA FERNANDES ADVOGADO: LUANA DE PAIVA CARVALHO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0011874-80.2019.8.19.0011
097. APELAÇÃO 0011874-80.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011874-80.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00068719 APELANTE: TAMOYO ESPORTE CLUBE ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO APELADO: DAVI DE SOUZA DEMARTINI REP/P/S/MÃE JULIA PEREIRA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013255-67.2021.8.19.0007
098. APELAÇÃO 0013255-67.2021.8.19.0007 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013255-67.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00065931 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS PIMENTEL DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITENCOURT MARTINS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013629-20.2020.8.19.0007
099. APELAÇÃO 0013629-20.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013629-20.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00187569 APELANTE: HILTENIR ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0015638-02.2018.8.19.0014
100. APELAÇÃO 0015638-02.2018.8.19.0014 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015638-02.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00139225 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: M M CORDEIRO MOCO EIRELI ME APELADO: MARIA MADALENA CORDEIRO MOCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ERIALDO CABRAL MOCO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017944-13.2021.8.19.0054
101. APELAÇÃO 0017944-13.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017944-13.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00234911 APELANTE: REINANDO INOCENCIO RODRIGUES ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0018427-72.2021.8.19.0206
102. APELAÇÃO 0018427-72.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018427-72.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00145010 APELANTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA DO CARMO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGO DE FARIAS ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0020181-68.2021.8.19.0038
103. APELAÇÃO 0020181-68.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020181-68.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00187743 APELANTE: THIAGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0020182-53.2021.8.19.0038
104. APELAÇÃO 0020182-53.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020182-53.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00187745 APELANTE: THIAGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0022383-80.2013.8.19.0205
105. APELAÇÃO 0022383-80.2013.8.19.0205 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022383-80.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00012481 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: MARIO CESAR TEIXEIRA FERNANDES APELADO: JOANA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024270-47.2018.8.19.0004
106. APELAÇÃO 0024270-47.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024270-47.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00099272 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORGE DA SILVA NOVAES ADVOGADO: MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT APELANTE: JORGE DA SILVA NOVAES ADVOGADO: MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0026135-07.2020.8.19.0208
107. APELAÇÃO 0026135-07.2020.8.19.0208 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026135-07.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01016030 APELANTE: SHEILA ROSA DA COSTA ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA LINHARES ADVOGADO: VANUCE DA CONCEIÇÃO CORRÊA ADVOGADO: CLEBIO GOULART DA ROSA NETO APELADO: OI S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0029504-90.2021.8.19.0008
108. APELAÇÃO 0029504-90.2021.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029504-90.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00224909 APELANTE: EVANDRO DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0029722-67.2020.8.19.0004
109. APELAÇÃO 0029722-67.2020.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029722-67.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00233497 APELANTE: HELENA DOS SANTOS RAZÕES ADVOGADO: MARCIO ALVES PINHEIRO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0030084-20.2021.8.19.0203
110. APELAÇÃO 0030084-20.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030084-20.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00018143 APELANTE: AGUINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0031202-23.2015.8.19.0209
111. APELAÇÃO 0031202-23.2015.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031202-23.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00188215 APELANTE: KATIA MARIA LINS ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA APELADO: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0037155-60.2018.8.19.0209
112. APELAÇÃO 0037155-60.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037155-60.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00202513 APELANTE: JOSEFA MARIA DE BRITO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0044876-97.2021.8.19.0002
113. APELAÇÃO 0044876-97.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044876-97.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00236203 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APDO: KELLY CRISTINA CORREA PASSOS ADVOGADO: TIAGO DA FONSECA RIBEIRO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0047694-96.2020.8.19.0021
114. APELAÇÃO 0047694-96.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047694-96.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00192635 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NEUSA ROSA DA PAIXÃO ADVOGADO: CIRO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0050683-98.2021.8.19.0002
115. APELAÇÃO 0050683-98.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050683-98.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00183770 APELANTE: PAULO HENDRIK PEREIRA DA GAMA ADVOGADO: KLICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA APELADO: FAST SHOP S.A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0063111-60.2018.8.19.0021
116. APELAÇÃO 0063111-60.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0063111-60.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00208266 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: VIVIANE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0075630-88.2022.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0075630-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0075630-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00187878 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: DANILO PERES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0099163-81.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
118. APELAÇÃO 0099163-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0099163-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00195318 APELANTE: JADLOG LOGISTICA S A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES APELANTE: ADILSON TORO FEITOSA ADVOGADO: LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI APELADO: OS MESMOS APELADO: ESAOTE HEALTHCARE DO BRASIL ADVOGADO: DR(A). LELIO DENICOLI SCHMIDT APELADO: MEDISON DO BRAISL APELADO: TRANSDUCER TECNOLOGIA MEDISON ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0156095-89.2019.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0156095-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0156095-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00224702 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES INTERESSADO: ESPOLIO DE ALINE DE SOUSA OLIVEIRA REP/P/MARIA DE LOURDES DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: MIRIAN NUNES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0273533-05.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
120. APELAÇÃO 0273533-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0273533-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00216437 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APELADO: KORIN ADMINISTRACAO DE FRANQUIA LTDA ADVOGADO: WALTER DE ANDRADE JUNIOR (SP122120) INTERESSADO: ESTHER CYTRYNBAUM YOUNG ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0317458-85.2019.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0317458-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0317458-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00237931 APELANTE: REALI PROMOTORA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAIS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELADO: JOÃO ARANHA ADVOGADO: JOYCE SANTOS DA COSTA INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA INTERESSADO: RONIEL DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800330-67.2023.8.19.0255
122. APELAÇÃO 0800330-67.2023.8.19.0255 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800330-67.2023.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2024.00077156 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANUEL LIMA ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DO NASCIMENTO E SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800587-85.2023.8.19.0031
123. APELAÇÃO 0800587-85.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800587-85.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00141075 APELANTE: PAMA RACOES LTDA ADVOGADO: MARCELA AIRES FERRAZ APELADO: TOTVS SA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0801100-69.2023.8.19.0058
124. APELAÇÃO 0801100-69.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801100-69.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00238589 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RENATA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0802440-11.2023.8.19.0038
125. APELAÇÃO 0802440-11.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802440-11.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00180199 APELANTE: VALDETE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0802896-91.2022.8.19.0006
126. APELAÇÃO 0802896-91.2022.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802896-91.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00209916 APELANTE: PAULO ROBERTO DE BARROS RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0803872-17.2023.8.19.0054
127. APELAÇÃO 0803872-17.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803872-17.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00201147 APELANTE: RITA DE CASSIA PEREIRA CORREA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0804724-89.2022.8.19.0211
128. APELAÇÃO 0804724-89.2022.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804724-89.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00062767 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: EUCIDES MUCCIOLO ADVOGADO: SANDRA MORAIS PELUSO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0804823-41.2022.8.19.0023
129. APELAÇÃO 0804823-41.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804823-41.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00251235 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HERALDO MOTTA BEZZ DOS SANTOS ADVOGADO: ARI LONGO PEREIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0806577-49.2023.8.19.0066
130. APELAÇÃO 0806577-49.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806577-49.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00190091 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: CESAR SEBASTIAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO FONSECA ADVOGADO: YASMIN SORAIA DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0806736-06.2022.8.19.0008
131. APELAÇÃO 0806736-06.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806736-06.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00253014 APELANTE: NATALIA SILVA DA COSTA ADVOGADO: MARCELLE DIOGO SALGADO DOMINGUES ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO GAMA SILVA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0807592-67.2022.8.19.0202
132. APELAÇÃO 0807592-67.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807592-67.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00142494 APELANTE: JANINE COSTA LIBAINO ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0808361-66.2022.8.19.0011
133. APELAÇÃO 0808361-66.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808361-66.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00152740 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: MATHEUS ANDRE DOS SANTOS LINS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0808819-83.2022.8.19.0205
134. APELAÇÃO 0808819-83.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808819-83.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00221780 APTE: IRANY LAUREANO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810774-52.2022.8.19.0205
135. APELAÇÃO 0810774-52.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810774-52.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00256853 APELANTE: EDVAN LOPES DE SOUZA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0811821-67.2022.8.19.0203
136. APELAÇÃO 0811821-67.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811821-67.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00189528 APELANTE: ENZO SANTOS SILVA ADVOGADO: AUGUSTO BACKES COSTA SILVA ADVOGADO: EDILSON MARIO DA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA MACIEL GAMBOGE APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0812123-02.2022.8.19.0202
137. APELAÇÃO 0812123-02.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812123-02.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00209036 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APDO: IARY LOBO DORNELLAS ADVOGADO: INGRID MOTTA MAGALHAES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0813705-34.2022.8.19.0203
138. APELAÇÃO 0813705-34.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813705-34.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00203594 APTE: ELISABETE DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0813965-08.2022.8.19.0205
139. APELAÇÃO 0813965-08.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813965-08.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00204641 APELANTE: MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0817987-12.2022.8.19.0205
140. APELAÇÃO 0817987-12.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817987-12.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00183668 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: CLEBER FERREIRA GOETTENAUER ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0820744-67.2022.8.19.0208
141. APELAÇÃO 0820744-67.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820744-67.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00209590 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RONALD COSMO DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0821854-76.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
142. APELAÇÃO 0821854-76.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821854-76.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00219494 APELANTE: VALDECIR JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR INTERESSADO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0826098-82.2022.8.19.0205
143. APELAÇÃO 0826098-82.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826098-82.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00164141 APTE: CARLOS ANTONIO ALVES DA TORRE ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0827562-50.2022.8.19.0203
144. APELAÇÃO 0827562-50.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827562-50.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00250712 APELANTE: FRANCISCO ANTAO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0833894-57.2022.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0833894-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0833894-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00064908 APELANTE: JOSE AFONSO PIRES ADVOGADO: DRAYTON DA SILVA LESSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0835984-14.2022.8.19.0203
146. APELAÇÃO 0835984-14.2022.8.19.0203 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835984-14.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00249450 APELANTE: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ APELADO: ELIZABETH FERREIRA COSTA ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0841621-33.2023.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0841621-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0841621-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00231762 APELANTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: IRACI ALMEIDA OLIVEIRA REP/S/FILHA PATRICIA OLIVEIRA MACIEIRA ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0870318-64.2023.8.19.0001
148. APELAÇÃO 0870318-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0870318-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00187705 APTE: JOSE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO APDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0877856-96.2023.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0877856-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0877856-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00193170 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO: WAGNER MORRONI DE PAIVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
1054287-02.2011.8.19.0002
150. APELAÇÃO 1054287-02.2011.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 1054287-02.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00195513 APELANTE: INFO CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
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